Aprovado em primeira votação projeto que cria ADAPAR

O deputado Augustinho Zucchi, juntamente com os deputados Ademar Traiano, César Silvestre Filho, Pedro Lupion e Valdir Rossoni, apresentaram nesta semana o Projeto de Lei 847 que cria a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR. O objetivo dos parlamentares com a criação do órgão é a promoção da defesa agropecuária do Estado e inspeção sanitária dos produtos de origem animal, assim como a prevenção, controle e erradicação de doenças animais e pragas vegetais, além do controle e fiscalização da regularidade e da qualidade dos insumos utilizados na agricultura e na pecuária.

“Com a criação da ADAPAR o Paraná sai na frente dos outros estados criando excelência na fiscalização do controle e da qualidade dos produtos animais e vegetais que produzimos”, ressaltou Zucchi.

A agência será uma autarquia vinculada à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, com patrimônio e receitas próprias e autonomia administrativa, técnica e financeira. O órgão contará com quadro próprio de pessoal: são 600 cargos de fiscal de defesa agropecuária e outros 600 de assistente agropecuário que serão criados por lei.

Para cumprir o tramite legislativo o projeto precisa ser submetido a mais uma discussão e redação final. Depois de aprovado será enviado para sanção (ou veto) governamental.

Governo anuncia novo mínimo de R$ 622,73

 

 

da Agência Brasil
O governo anunciou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (21) a elevação do valor do salário mínimo para R$ 622,73 a partir de 1º de janeiro de 2012. A previsão era R$ 619,21, mas, com a revisão de índice de inflação, aumentou R$ 3,52.
O reajuste consta da atualização dos parâmetros econômicos utilizados na proposta orçamentária de 2012. O anúncio foi enviado em ofício do Ministério do Planejamento.
O projeto orçamentário encaminhado ao Congresso, em agosto passado, foi feito com previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 5,7%.
Com a atualização que elevou a inflação para 6,3%, também haverá a elevação do reajuste do salário mínimo, que era 13,62% para 14,26% em relação ao atual valor que é de R$ 545.
A política de recuperação do salário mínimo prevê reajuste com base na inflação de 2011 mais a taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas do país) de 2010, que foi de 7,5%.
Com a projeção de aumento do INPC haverá também aumento nos benefícios assistenciais e previdenciários para os que recebem acima de um salário mínimo.
A previsão de reajuste para esses casos subiu de 5,7% para 6,3%.

Povo do Paraná vai pagar R$ 6.975 por hora de voo de Rossoni

 

 

Rossoni vai andar de avião.

 

A empresa Helisul Táxi Aéreo Ltda foi a vencedora da licitação feita pela Assembleia Legislativa do Paraná para a compra de horas voo. A Helisul foi a única participante do processo de licitação.

Agora, o presidente tucano da Assembleia, Valdir Rossoni, voará pela “bagatela” de R$ 6.975,00 por cada hora voo na conta do povo do Paraná.

O fato curioso, é que a Helisul é a empresa que nos últimos tempos tem prestado serviços ao governo estadual.

Além disso, a empresa é a mesma que transportava o governador Beto Richa (PSDB) durante a campanha dele ao governo do Estado.

Será apenas uma coincidência?

Cláudia Queiroz admite que era funcionária quando ganhou licitação

 

 

Do G1 PR
A jornalista Cláudia Queiroz, esposa do presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), admitiu nesta segunda-feira (14) que era funcionária comissionada do legislativo municipal quando a empresa dela, Oficina da Notícia, participou e venceu uma licitação para prestar serviços de publicidade para Casa.
Em depoimento a Comissão Especial de Inquérito (CPI do Derosso), Cláudia Queiroz disse que foi funcionária da Câmara de fevereiro a abril de 2006 e que não sabia que a legislação não permite que funcionários participem de processos licitatórios. Segundo ela, ninguém questionou a participação da empresa dela na concorrência pública.

Senado quer campanhas financiadas pelo Estado

Um dos itens mais polêmicos em discussão na Reforma Eleitoral, o financiamento pú­­­blico de campanhas tem implicações diretas em toda a estrutura política brasileira. Por um lado, esse tipo de financiamento é visto como uma resposta a diversos escândalos que envolvem os representantes do povo, já que eliminaria a figura do financiador de campanhas. É provável que isso amenize a corrupção no país e que, também, reduza as diferenças entre candidatos ricos e pobres – embora nem todos concordem com essa tese. Ainda assim, há o aumento sensível do custo das eleições para o Estado: a União teria de arcar com quase R$ 1 bilhão por eleição. Além disso, há quem diga que esse modelo esconda as relações entre em­­­presas e governos.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta que saiu das reuniões da Comissão de Reforma Política da Casa é radical: deixa todo o custo para a União. Se essa proposta for aprovada, não será possível sequer fazer doações pessoais para os candidatos. Toda a verba de campanha sairia do fundo partidário: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberia R$ 7 para cada eleitor brasileiro. Essa verba seria dividida entre todos os partidos, que distribuiriam entre seus candidatos (ver infográfico).

Já a Câmara dos Deputados, que também estuda sugestões para a reforma política, deve apresentar uma proposta mais branda: ao invés de deixar o financiamento de campanha exclusivamente nas mãos do governo, a proposta permitirá doações de pessoas físicas, impondo um limite proporcional à renda. “Não dá para impedir que alguém que simpatize com um candidato faça uma doação”, comenta a deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR), integrante da comissão. A diferença para a campanha atual seria a proibição de doações por parte de empresas.
Equilíbrio
Para o professor de Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor) Martônio Barreto Lima, o financiamento público de campanha seria uma forma de tornar as eleições mais equilibradas. “Isso ameniza a disparidade econômica entre os candidatos, o que reforça a qualidade da democracia”, comenta.
Já para o sociólogo Caetano Ernesto Pereira de Araújo, o financiamento público de campanha é positivo, mas a restrição a qualquer tipo de doação acaba sendo exagerada. “O ideal não seria uma legislação que impedisse doações de pessoas físicas, mas que fixasse um teto numérico, em números absolutos”, afirma. No modelo atual de financiamento, doações de pessoas físicas são limitadas de acordo com a renda do doador – o que coloca em patamares diferentes um empresário multimilionário e um trabalhador comum, já que o primeiro pode investir milhares de reais e o segundo, apenas algumas centenas.
Um exemplo de como isso funciona é o sistema de doações dos Estados Unidos. Lá, um cidadão comum tem direito de doar até US$ 2,5 mil, independentemente de sua classe social. Ao contrário do que ocorre no Bra­­sil, esse tipo de financiamento é de extrema importância e ajuda, efetivamente, a definir eleições, desde o nível municipal até a Presidência da República. “É uma forma de os partidos mo­­bilizarem diretamente os eleitores”, comenta Araújo.

Custo poderia ser de R$ 1 bi por eleição

Caso o modelo proposto pela Comissão de Reforma Política do Senado seja o adotado, o gasto total deve chegar próximo de R$ 1 bilhão. Segundo a proposta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberia da União o equivalente a R$ 7 para cada eleitor brasileiro, que seriam repassados de forma proporcional aos partidos (ver quadro). Em 2010, havia 135.804.433 eleitores no país – e as eleições custariam R$ 950 milhões.
Para a economista Adriana Cuoco Portugal, trata-se de uma questão de custo-benefício. “Se você olhar para todo o recurso do governo, [esse montante] pode até parecer pouco. Mas R$ 1 bilhão em um país com tantas necessidades de infraestrutura, educação e saúde, por exemplo, é um dinheiro que pode fazer a diferença”, comenta. “Não faria um gasto desses em algo que não tem sua efetividade comprovada quando o país precisa de outros investimentos”.
Para Adriana, os resultados reais de uma política de financiamento público não estão bastante claros. De acordo com ela, as instituições de controle no Brasil ainda não estão fortes o suficiente para coibir o financiamento paralelo de campanhas – o “caixa dois”. Caso essa situação prevaleça (financiamento público oficial com a atuação de empresas às escondidas), o cenário político poderia ficar ainda pior.
“O que acontece sem a existência de instrumentos fortes é a criação de um gasto a mais para o governo e a manutenção da influência política de quem financia campanhas. Conside­­­ran­­­do o histórico, a tendência é que isso aconteça, no curto e médio prazo”, comenta. En­­­tretanto, para a economista, as instituições de controle brasileiras estão sendo fortalecidas no atual momento, o que poderia privilegiar a criação de um sistema de financiamento público de campanha no longo prazo.
Já para o professor de Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor) Martônio Barreto de Lima, o fortalecimento do controle é necessário, mas vale a pena tentar implantar o modelo de financiamento público no país. Para ele, o alto custo que seria repassado aos cofres públicos é aceitável. “Toda a sociedade tem que pagar pela qualidade da democracia que tem. Já gastamos muito com a Justiça Eleitoral, com o sistema eletrônico de votação, mas é um investimento na democracia”, afirma.
Chico Marés

O “Baixinho” contra a Fifa e CBF; veja o vídeo

 

 

 

 

Veja como votam os deputados no Tarifaço de 500% do governo Richa

 

 

O levantamento é da Gazeta de Maringá.