Vereadores sugerem fim da reeleição da Câmara Municipal de Curitiba

 

 

Da esquerda para a direita os vereadores que integram a mesa diretora da Câmara de Curitiba: 3º Secretário Jairo Marcelino (PDT); 1º Vice-Presidente Sabino Picolo (DEM); 1º Secretário Celso Torquato (PSDB); Presidente João Claudio Derosso (PSDB); 2º Secretário Caíque Ferrante (PRP); 2º Vice-Presidente Tico Kuzma (PSB) e 4ª Secretária Noemia Rocha (PMDB) (Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Curitiba)

 

do G1/PR

 

Após dois anos de trabalho, está pronto o anteprojeto de lei que sugere mudanças na Lei Orgânica do Município (LOM) de Curitiba. Destaque para o fim da reeleição dos integrantes da Mesa Executiva da Casa, adoção de medida antinepotismo – como prevê o Supremo Tribunal Federal (STF), redução do recesso parlamentar e a possibilidade da população de Curitiba recomendar mudanças. A LOM da capital paranaense é 1990.

Na quinta-feira (10), às 10h, haverá uma audiência pública na Câmara para que a população faça sugestões de emendas no anteprojeto. Até o dia 18 de novembro as sugestões serão recebidas pelos vereadores responsáveis pela Comissão Especial para Estudo e Reforma da Lei Orgânica do Município de Curitiba.

O prefeito Luciano Ducci (PSB) recebeu o anteprojeto, na terça-feira (1º), para análise. O executivo municipal também pode propor emendas.

O presidente da Comissão, vereador Paulo Frote (PSDB), destacou também a mudança que permite o desconto no salário dos parlamentares dos dias faltados. “O vereador que faltar a sessão por motivo de viagem, para fins particulares, terá 1/30 do salário descontado. Entendemos que devemos estar equiparados a iniciativa privada”, declarou Frote.

A nova LOM, se aprovada, prevê ainda que o executivo municipal só poderá prorrogar uma vez o prazo para prestar esclarecimentos solicitados pelos legisla. Atualmente, o prazo é de 15 dias e pode ser estendido ilimitadamente.

Para Frote, o trabalho realizado pela Comissão é satisfatório, mas não está completo. Ele espera a participação da sociedade e de entidades representantes para o trabalho ser concretizado da melhor maneira possível.

Assim que o anteprojeto for concluído, deverá passar por duas votações no plenário da Câmara. A previsão é que o primeiro ocorra entre 28 de novembro e 2 de dezembro. E o segundo, de 12 de dezembro a 15 de dezembro.